Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação

O site miguelfialho.pt é propriedade de Miguel Janes Fialho (MJF), com os seguintes registos oficiais:

• Agente de Seguros — registado na ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) com o N.º 32488041/3;
• Intermediário de Crédito Vinculado — registado junto do Banco de Portugal com o N.º 0008620;
• Mediação Imobiliária — Licença AMI 27041.

Contactos: telefone 964 168 609 · email geral@miguelfialho.pt.

2. Âmbito do site

Este site tem natureza informativa e comercial: apresenta os serviços de intermediação de crédito e de mediação de seguros prestados por Miguel Janes Fialho e disponibiliza formas de contacto. A informação publicada não constitui recomendação, aconselhamento financeiro personalizado, nem proposta contratual.

3. Crédito — informação legal

Miguel Janes Fialho atua como Intermediário de Crédito Vinculado, nos termos do regime jurídico aplicável. A simulação de crédito é efetuada em plataforma externa do parceiro, e a aprovação, as condições e a contratação do crédito dependem sempre da análise e decisão das instituições financeiras.

O acompanhamento prestado ao cliente é gratuito. Os prazos, montantes e condições apresentados no site são meramente indicativos e estão sujeitos a alteração pelas instituições financeiras.

4. Seguros — informação legal

A atividade de mediação de seguros é exercida com as seguradoras parceiras identificadas no site. As condições, coberturas e exclusões de cada seguro constam da respetiva apólice e da informação pré-contratual disponibilizada antes da subscrição.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site — textos, imagens, logótipo e identidade visual — pertencem a Miguel Janes Fialho, salvo indicação em contrário, e não podem ser reproduzidos sem autorização. As marcas de terceiros mencionadas (nomeadamente das seguradoras parceiras) pertencem aos respetivos titulares.

6. Ligações externas

O site contém ligações para plataformas e sites de terceiros. Não controlamos esses conteúdos e não nos responsabilizamos pela sua disponibilidade ou exatidão.

7. Responsabilidade

Procuramos manter a informação do site atualizada e correta, mas não garantimos a ausência de erros ou desatualizações. O site pode estar temporariamente indisponível por razões técnicas.

8. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios de consumo, pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis — mais informação no Portal do Consumidor.